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Assine o manifesto em defesa da educação integral e do programa Mais Educação ameaçados de descontinuidade.

Ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Prof. Renato Janine Ribeiro

Nós, abaixo assinados, manifestamos profunda preocupação com a agenda de Educação Integral no Brasil, ameaçada pela descontinuidade das ações previstas no Programa Mais Educação, estratégia indutora da educação integral em tempo integral no país.O Programa, instituído pela Portaria Interministerial n.º 17, de 24 de abril de 2007 e regulamentado pelo Decreto Presidencial n.º 7083, de 27 de janeiro de 2010, alcançou 60.000 escolas públicas em 90% dos municípios brasileiros, em 2014. Este alcance e capilaridade são frutos de um esforço coletivo de professores, estudantes, famílias, monitores, Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, Universidades, Conselhos, Comitês, UNDIME, CONSED, Parlamentos e do próprio MEC.Como resultado desta construção, desde 2010, o contingente de crianças e adolescentes atendidos em tempo integral mais que triplicou, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2014. Somente de 2013 a 2014 o número de estudantes que permanecem, pelo menos, sete horas diárias em atividades escolares, aumentou 41,2%, passando de 3,1 milhões para 4,4 milhões, de acordo com o INEP.

No contexto político tenso que estamos atravessando, recebemos com esperança sua posse como Ministro da Educação por seu compromisso com a agenda de construção da escola republicana, honesta e decente e com a ampliação da jornada escolar diária para uma formação que considere também aspectos do desenvolvimento ético, psicológico e cultural.

É urgente a continuidade das ações do Programa Mais Educação:

• repasse imediato de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (FNDE/PDDE) às escolas,
• retomada do diálogo com as Universidades que vem trabalhando com a formação,
• retomada dos seminários nacionais que permitem a capilarização das reflexões e os intercâmbios de experiências.

Compreendemos que estas ações são fundamentais para o fortalecimento da Educação Integral no Brasil, prevista na meta 6 do Plano Nacional de Educação, agenda imprescindível para o alcance da tão pretendida qualidade da educação brasileira.

 

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR81389